A Justiça do Trabalho manteve a condenação da Pandurata Alimentos — proprietária das marcas Bauducco, Visconti e Tommy — ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a um funcionário. O trabalhador denunciou o monitoramento por câmeras dentro do vestiário e episódios de assédio moral na unidade de Pouso Alegre (MG). A decisão já transitou em julgado e está em fase de execução.
De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), testemunhas confirmaram que as câmeras funcionavam inclusive nas áreas de troca de roupa. O relator do caso, juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, destacou que a prática afronta diretamente os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade dos empregados. A empresa alegou que o monitoramento focava apenas na segurança dos armários, argumento que foi rejeitado pela Justiça.
Além da violação de privacidade, o tribunal reconheceu a prática de assédio moral no ambiente corporativo. Depoimentos no processo comprovaram que o funcionário era submetido a violência psicológica por parte de um superior hierárquico, incluindo xingamentos, cobranças excessivas e ameaças frequentes de demissão.
Em nota oficial, a Pandurata Alimentos informou que o processo judicial já foi encerrado e que os valores devidos foram quitados. A companhia declarou que respeita as decisões da Justiça, não compactua com condutas inadequadas e reafirmou seu compromisso em manter um ambiente de trabalho seguro, pautado pela dignidade e respeito aos seus colaboradores.
Fonte: G1