O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a liminar em um Habeas Corpus preventivo para a Secretária de Saúde de Extrema, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini. A defesa da secretária buscava um salvo-conduto para evitar uma eventual prisão em flagrante e pedia o trancamento do inquérito policial que apura responsabilidades na morte do bebê Arthur Luis Ferreira Amorim, de 6 meses.
O caso é investigado pela Justiça, recentemente foi autorizado a exumação do corpo do bebê para apurar possíveis crimes médicos e omissão. Arthur faleceu no mês passado após uma grande batalha judicial.
No pedido, a defesa alegou que Grazielle não cometeu desobediência por não ter atribuição legal para liberar vagas interestaduais de alta complexidade, tratando-se de impossibilidade técnica e não de recusa. Sobre a suspeita de omissão de socorro, os advogados afirmaram que, por ela não ser médica, não pode receber a responsabilidade penal por uma governança que pertence ao Estado.
Contudo, o desembargador relator indeferiu a liminar, destacando que o trancamento de uma investigação por esta via é uma medida excepcionalíssima. Ele apontou que os argumentos se confundem com o mérito da acusação e que é necessário ouvir a Promotora de Justiça de Extrema antes de um julgamento definitivo. Com isso, as investigações continuam.
A negação do salvo-conduto aumenta a pressão política sobre Grazielle Cristina, cuja gestão na Saúde de Extrema acumula polêmicas desde o início do ano. Poucos meses após assumir a pasta, a secretária viajou a turismo para a Disney sem estar de férias. Além disso, ela já foi exonerada em Franco da Rocha (SP) por dar aulas em horário de expediente e investigada em outra cidade por suposto uso indevido de verba pública.