O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira como o novo relator da petição que busca compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para julgar a matéria, alegando "motivo de foro íntimo", conforme rito previsto no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STF.
Conflito entre Poderes
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No documento, o parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão injustificada. Segundo o congressista, os requisitos regimentais para a criação da CPI já foram preenchidos, mas a instalação estaria sendo protelada pela cúpula da Casa.
O foco da comissão parlamentar pretendida é a apuração de suspeitas de fraudes financeiras e o exame das relações comerciais entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Conexão com a Operação da PF
O imbróglio jurídico ganha contornos de maior gravidade ao se conectar com um inquérito mais amplo que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro André Mendonça. Foi no âmbito desta investigação principal que a Polícia Federal deflagrou uma nova fase operacional, resultando na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Próximos Passos
Cabe agora ao ministro Zanin decidir se a omissão da presidência da Câmara configura violação de direito líquido e certo dos parlamentares minoritários ou se a questão reside no âmbito do interna corporis do Legislativo, onde o Judiciário tradicionalmente evita interferir.
A decisão de Zanin é aguardada com expectativa tanto no mercado financeiro quanto nos bastidores políticos de Brasília, dado o potencial de desgaste para a atual gestão da Câmara e os desdobramentos sobre o sistema bancário.