O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10 de setembro de 2026), o registro de candidatura de João Batista da Silva (União Brasil) ao cargo de deputado federal. A decisão do Colegiado ocorreu após a rejeição, por unanimidade, da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pela coligação "Cuidar de Minas" — composta pelo PDT e pela Federação PSDB-Cidadania.
O movimento jurídico que tentava barrar a postulação do candidato partiu do grupo ligado ao PDT, legenda do atual prefeito de Extrema, Fabrício Bergamin. A contestação alegava suposta ineligibilidade decorrente de demissão do serviço público, tese que foi integralmente refutada pelos magistrados da Corte Eleitoral mineira.
Sob a relatoria do juiz Ricardo Ferreira Barouch, o Plenário primeiramente afastou a tese de extrapolação de prazo legal (intempestividade) levantada pela defesa do candidato, analisando o mérito da contestação. No julgamento, contudo, os juízes entenderam que não havia impedimento legal e julgaram o pedido improcedente, liberando a candidatura de João Batista da Silva para concorrer normalmente nas Eleições 2026.
A decisão garante ao candidato do União Brasil a manutenção do nome e número na urna, representando um revés nas articulações jurídicas promovidas pelos seus adversários políticos locais na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.